Situação em que o servidor público ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, o que é permitido apenas em casos específicos previstos em lei.

Situação em que o servidor público ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, o que é permitido apenas em algumas situações específicas, como cargos de professor e profissionais de saúde.

Gratificação paga ao servidor que exerce suas atividades em horário noturno, geralmente entre 22h e 5h.

Suspensão temporária do servidor de suas funções durante a apuração de infrações disciplinares.

Limite de competência ou autoridade de um servidor ou um órgão para tomar decisões.

Expressão, normalmente indicada nos editais pela sigla “AC”, que define as vagas não reservadas a pessoas hipossuficientes, pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Adicional por tempo de serviço pago ao servidor público a cada ano de efetivo exercício.

Aposentadoria automática do servidor ao atingir certa idade (geralmente 75 anos), conforme previsto em lei.

Aposentadoria requerida pelo servidor que preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição.

Retorno de servidor demitido ao serviço ativo, em decorrência de decisão judicial ou administrativa que lhe restabeleça a condição anterior.

Campo específico em que o servidor irá desempenhar suas funções, como saúde, educação, segurança etc.

Frequência regular e constante do servidor ao seu local de trabalho, sem faltas injustificadas.

Documento que comprova a aptidão física e mental do servidor para o exercício de suas funções.

Descrição das atividades que deverão ser exercidas por cada um dos cargos.

Entidades autônomas criadas por lei para desempenhar funções administrativas específicas, com patrimônio e receita próprios.

Documento em que os candidatos prestam declaração sobre eles mesmos, em relação a suas identificações. No meio dos concursos públicos, a autodeclaração normalmente é feita para atender a pré-requisitos de cor e de raça. Serve para fazer a distinção de candidatos em relação a cotas raciais e sociais, por exemplo. No Brasil, a autodeclaração ocorre conforme critérios da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Primeira etapa de um concurso público, quando a entidade responsável pela abertura das vagas solicita, ao titular da pasta ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a abertura e a realização do concurso.

Benefício concedido ao servidor público para custear despesas com alimentação.
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Benefício destinado a cobrir gastos com deslocamento do servidor de sua residência para o local de trabalho, e vice-versa.

Autorização que o órgão recebe da prefeitura, do governo ou do Ministério da Economia para realizar o concurso.

Processo de análise e mensuração do desempenho do servidor no exercício de suas funções.

De caráter classificatório, é uma etapa do concurso na qual os candidatos devem apresentar seus títulos, a fim de somar pontos. Normalmente são considerados títulos os diplomas de mestrado, doutorado, pós-graduação lato sensu e, em alguns concursos, também a comprovação de experiência profissional.

Inspeção médica oficial, anterior à posse/contratação, que comprova que o candidato tem aptidão física e mental para exercer o cargo. Pode se dar por meio de um exame clínico ou da exigência de exames laboratoriais e complementares.

Etapa que tem o intuito de avaliar, por meio de exame realizado por um profissional, se o candidato apresenta as habilidades e as características de personalidade adequadas para a vaga. Essa avaliação é de caráter eliminatório em alguns concursos, especialmente aqueles voltados para a segurança pública. Com base nos resultados, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.

Instituição responsável por fazer o planejamento logístico, financeiro e material do concurso, desde a elaboração do edital até a correção final e a divulgação do resultado.

Sistema de compensação de horas trabalhadas além da jornada regular, que podem ser convertidas em folgas ou remuneração extra.

Conjunto de livros e materiais de pesquisa, indicado em alguns editais, em que o candidato encontrará os assuntos que serão cobrados na prova. Quando isso não acontece, fica a critério de cada candidato escolher a bibliografia que considerar mais conveniente. Essa prática de divulgação de bibliografia costuma ser mais difundida em concursos jurídicos, nos quais existe a cobrança de doutrina e de jurisprudência.

Publicação oficial de um órgão público em que são divulgados atos administrativos, nomeações, exonerações e afastamentos, entre outros.

Modalidade de concurso que é aberta para oportunidades futuras, ou seja, as vagas poderão ser preenchidas conforme a necessidade do órgão. O cadastro de reserva tem validade igual ao tempo de validade do concurso que o formou.

Sigla para “Cadastro Único”, para programas sociais do Governo Federal. É um cadastro para famílias de baixa renda. O Decreto nº 6.593/2008 regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112/1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal.

Candidatos aprovados que se encontram no cadastro de reserva e podem ser chamados a qualquer momento durante o período de validade do concurso público.

Programas e cursos destinados ao aperfeiçoamento e à atualização dos servidores públicos.

Programa permanente de desenvolvimento profissional para servidores públicos.

Conceito que define algumas etapas do concurso em que as notas obtidas definirão a ordem de classificação do candidato. Em geral, as etapas classificatórias são também eliminatórias, ou seja, o candidato precisa atingir uma pontuação mínima em relação aos quesitos estabelecidos no edital para cada disciplina, grupo de disciplinas, prova ou grupo de provas.

Conceito que define as etapas do concurso que não alteram a ordem de classificação do candidato, ou seja, ele é apenas considerado apto ou não apto. Os testes de aptidão física e a avaliação de títulos e/ou experiência profissional costumam ter caráter eliminatório. Também a etapa do curso de formação normalmente não altera a classificação do candidato; apenas o considera habilitado ou não para o exercício da função. O edital informa, em relação a cada etapa do concurso, se será classificatória e eliminatória ou somente eliminatória.

Cargo de livre nomeação e exoneração, geralmente destinado a funções de direção, chefia e assessoramento.

Cargo que deve ser criado por lei, apresentando vencimento pago pelos cofres públicos, e que deve ser acessível a todos os brasileiros.

Carreiras exclusivas do setor público, cujas funções são essenciais e privativas de Estado, como auditor fiscal, diplomata etc.
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Fornecido alguns dias antes da data da prova, contém os dados do candidato, além do dia da prova, do local e do horário. Normalmente é disponibilizado no site da instituição organizadora do concurso. É fundamental que o candidato acompanhe o prazo para a confirmação de sua inscrição e verifique a exatidão das informações.

Sinônimo de “concurso público” ou “processo seletivo”.

Ato pelo qual o servidor público é colocado à disposição de outro órgão ou entidade, com ou sem ônus para o cedente.

Transferência de servidor para outro órgão ou entidade com a manutenção do ônus (pagamento) pelo órgão cedente.

Ordem em que os candidatos são posicionados em relação às notas obtidas nas provas objetivas e discursivas e na prova de títulos. Os candidatos mais bem classificados são convocados para as próximas etapas do concurso; os restantes costumam ser eliminados.

Conjunto de normas e princípios que orientam a conduta ética e profissional dos servidores públicos.

Listagem divulgada antes da classificação final, com os possíveis aprovados. A classificação preliminar pode sofrer alterações a partir de questionamento e revisão das correções.
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Grupo de servidores designados para apurar irregularidades ou infrações cometidas no âmbito da administração pública.
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Grupo de servidores que será responsável por elaborar o projeto básico e supervisionar o progresso da seleção pública.

Formação que ocorre quando o órgão opta pela não contratação de uma instituição, ficando responsável pelas etapas. Essa prática é muito comum especialmente em concursos militares.

Processo seletivo interno para mudança de lotação de servidores dentro do mesmo órgão ou entre órgãos diferentes.
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Comportamento íntegro e sem máculas na vida, tanto pública quanto privada, do servidor.

Órgão colegiado que delibera sobre assuntos administrativos e estratégicos de uma entidade pública.

Assuntos e temas que poderão ser cobrados na prova, em relação a cada disciplina. Está sempre descrito no edital ou em seus anexos e deve servir de base para o estudo do candidato.

Documento que detalha a remuneração do servidor público, incluindo descontos e benefícios.

Admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Momento em que o nome do candidato aprovado é divulgado no Diário Oficial da União para que ele tome posse do cargo escolhido. Um sinônimo de convocação é “chamada”.

Recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público, o que é permitido em casos específicos.

Etapa presente em alguns concursos que habilita o candidato para exercer determinado cargo que exige uma atuação especializada e específica.

Data em que o servidor público começa efetivamente a desempenhar suas funções.

Documento no qual o servidor público declara seus bens e valores, visando à transparência e ao combate à corrupção.

Documento no qual o servidor ou o candidato declara não haver impedimentos para o exercício do cargo ou da função pública.

Regime de trabalho em que o servidor se dedica exclusivamente às atividades do cargo, sem poder exercer outras atividades remuneradas.

Ato pelo qual o candidato aprovado manifesta formalmente sua renúncia ao direito de ocupar o cargo para o qual foi aprovado.

Indenização paga ao servidor para cobrir despesas com alimentação e hospedagem durante viagens a serviço.

Conjunto de normas que estabelecem as obrigações e as garantias dos servidores públicos.

Benefícios garantidos ao servidor, como saúde, previdência, férias e licença-maternidade.

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Comprovação que o candidato deve fazer em algumas situações, apresentando um documento específico.

Local onde o servidor exerce suas funções públicas.
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Fonte do Direito, composta do estudo de diversos juristas, com o objetivo de interpretar normas e dispositivos legais, a Doutrina Jurídica é a parte mais subjetiva do âmbito jurídico, sempre passível de alterações e mudanças. A abordagem pela doutrina é uma das maneiras como a lei para concursos pode aparecer na prova, especialmente em carreiras jurídicas.

A "lei do concurso". Estabelece as regras, tais como requisitos necessários para o cargo, data prevista para a prova, conteúdo a ser cobrado, formato da prova, além de informar o número de vagas, remuneração e outros dados importantes. Todo candidato deve tomar conhecimento e ler o documento na íntegra.

Distribuição dos assuntos do edital para serem estudados em determinada ordem de aprendizado – que não necessariamente é a ordem que vem no edital. Esse método ajuda o aluno a ter uma real noção dos assuntos que já foram estudados e dos que ainda falta estudar.

Ato de tornar o servidor público permanente no cargo após o estágio probatório.

Conceito introduzido com o lançamento do Concurso Nacional Unificado, refere-se a um conjunto de disciplinas a serem cobradas com maior peso para determinados cargos em uma seleção unificada.

Nome dado à função que exercem os candidatos aprovados e nomeados em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e as agências estatais bancárias, por exemplo. Empregados públicos são contratados e regidos pelo regime CLT, e não pelo Regime Jurídico dos servidores públicos. Ainda assim, precisam passar pelo processo de aprovação em todas as etapas do concurso público.

Garantia de permanência no trabalho que o candidato, ao assumir um cargo estatutário, adquire, sem correr o risco de demissões arbitrárias. Esse ato conta com a ressalva de situações previstas na Constituição Federal.

Garantia temporária de permanência no cargo, como no caso de servidores em período de estágio probatório.

Fase que se inicia após a posse do servidor no cargo para o qual ele prestou concurso e tem como finalidade avaliar se o aprovado tem efetivamente a aptidão e os requisitos para o cargo. São avaliadas questões como disciplina, assiduidade, proatividade, iniciativa, responsabilidade, assertividade, habilidades sociais, inteligência emocional etc. O tempo de duração varia de acordo com o órgão. Nos concursos do Governo Federal, por exemplo, esse tempo é de dois anos. Se aprovado no estágio probatório, o servidor terá a estabilidade. Se não aprovado, ele será exonerado do cargo.

Técnica de aprendizagem baseada em estudar a teoria somente após resolver as questões e identificar, por meio das resoluções, seus pontos fortes e fracos. É uma técnica sugerida para candidatos que já estudam há mais tempo, que já dominam a maior parte teórica das disciplinas e precisam direcionar seus estudos em assuntos específicos.

Situação em que há mais servidores do que o número de vagas previstas no quadro de pessoal do órgão.

Início efetivo do desempenho das atribuições do cargo público. O prazo para que isso aconteça, contado a partir da data da posse, é estabelecido pelo estatuto do servidor correspondente ao órgão.

Ato administrativo que dispensa o servidor público do exercício do cargo efetivo, a pedido ou de ofício.

Índice estabelecido pela organização para mapear o peso de cada questão em etapas classificatórias.

Período adicional de férias concedido ao servidor por tempo de serviço, além das férias regulares.

Fundo destinado a proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aplicável a servidores celetistas.

Espaço para o qual são transcritas as marcações da prova objetiva, assim como o texto da prova discursiva. Somente as informações transcritas na folha de resposta são corrigidas pela banca examinadora – as folhas de rascunho do caderno de provas não são consideradas. Na prova objetiva, não são computadas questões que não estejam assinaladas, que contenham mais de uma resposta ou que apresentem emendas ou rasuras.

Função de natureza gerencial ou de assessoramento, ocupada por servidor efetivo.

Remuneração adicional paga ao servidor pelo exercício de funções de confiança ou encargos especiais.

Documento que possui todas as respostas corretas da prova aplicada.

Valor adicional pago ao servidor em reconhecimento ao seu desempenho e à sua produtividade no exercício de suas funções.

Remuneração adicional inclusa mensalmente na folha de pagamento do servidor público que estiver em cargo que ofereça risco à saúde e à vida.

Procedimento que tem como finalidade averiguar se o candidato que se autodeclarou negro realmente se enquadra nesse grupo.

É um procedimento complementar à autodeclaração, que consiste na percepção social de outras pessoas sobre a autoidentificação étnico-racial.

O objetivo é garantir que as vagas destinadas aos negros sejam ocupadas de fato por negros.

Etapa em que, após realizadas todas as fases do concurso, ele será aprovado (homologado) pela autoridade competente do órgão ou da entidade responsável pela realização do concurso público, e em que será publicada a relação dos aprovados em ordem de classificação. Trata-se da data inicial para contagem do prazo de validade do concurso, período em que os candidatos poderão ser convocados.

Tempo máximo reservado aos estudos, incluindo as pausas.

Horas de oportunidade, nas quais o candidato consegue encaixar uma forma de se manter conectado ao conteúdo. Ao utilizar o tempo em uma fila ou no ônibus, por exemplo, as horas-coringa estão sendo utilizadas.

Tempo efetivo de estudos, sem contar intervalos e interrupções. Se, por exemplo, um candidato estudou das 8h às 12h, porém, entre 8h30 e 8h50 parou de estudar para ir ao banheiro, e das 10h às 10h30 parou para fazer um lanche, seu período de estudos foi de 3 horas e 10 minutos, não de 4 horas.

Inclusão de gratificações ou adicionais na remuneração permanente do servidor, após um período de recebimento contínuo.

Valor pago ao servidor que utiliza veículo próprio para a execução de serviços externos.

Processo pelo qual os candidatos formalizam seu interesse em participar de um certame. Envolve o preenchimento de um formulário eletrônico ou físico, a submissão de documentos exigidos e, geralmente, o pagamento de uma taxa de inscrição. As inscrições são realizadas dentro de um período específico, previamente definido no edital do concurso.

Período mínimo de tempo necessário para que o servidor possa ser promovido ou progredir na carreira.

Uma das etapas eliminatórias de alguns concursos, como aqueles direcionados à segurança pública, que visa a “investigar” se o candidato possui condutas idôneas nos âmbitos moral e social.

Benefício concedido a candidatos que permite a inscrição sem a necessidade de pagamento da taxa correspondente. Geralmente é oferecida a candidatos de baixa renda, desempregados ou inscritos em programas sociais do governo, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades no acesso às vagas oferecidas.

Tempo diário ou semanal que o servidor deve dedicar ao exercício de suas funções.

Conjunto de decisões e interpretações de tribunais superiores que servem como referência para a aplicação das leis. Tais decisões orientam e uniformizam a atuação dos órgãos julgadores em casos semelhantes, garantindo a consistência e a previsibilidade nas interpretações jurídicas relacionadas aos direitos e aos deveres dos candidatos e à condução dos concursos.

Lei que distribui as metas orçamentárias em períodos de ano em ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias pontua também quais são as prioridades e qual é o foco para os investimentos do ano seguinte. Para o Governo Federal, esse documento deve ser enviado até o dia 15 de abril de cada ano e aprovado até o dia 17 de julho.

Planejamento financeiro anual que detalha a utilização dos recursos públicos, não só para a realização de certames, como também para políticas públicas. Existe a LOA Federal e existem as LOAs estaduais.

O texto integral da lei, ou seja, da lei em seu formato original publicado pelos legisladores, sem quaisquer comentários ou explicações adicionais.
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Afastamento temporário do servidor público de suas funções, que pode se dar por motivos de saúde, maternidade, interesse particular, entre outros.
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Afastamento temporário do servidor para candidatar-se a cargo eletivo.

Afastamento temporário do servidor para participar de programas de capacitação, desenvolvimento ou especialização.

Licença concedida à servidora pública por motivo de gravidez, geralmente de 120 a 180 dias.

Licença concedida ao servidor público por motivo de nascimento de filho, geralmente de cinco a vinte dias.

Período de licença remunerada concedido ao servidor como prêmio por tempo de serviço sem faltas injustificadas.

Licença concedida ao servidor público por motivo de doença, mediante avaliação médica.

Distribuição nominal dos servidores para cada repartição, ou seja, definição do local ou da repartição onde o servidor exercerá sua atividade.

Conhecida como “Tudo o Tempo Todo” (3T), consiste em uma metodologia de estudos pós-edital, quando os candidatos entram em uma imersão profunda de estudos até a prova.

Possibilidade de mudança de cargo ou função do servidor dentro do mesmo órgão ou entre órgãos diferentes.

Justificação fundamentada para a prática de atos administrativos, assegurando transparência e controle.

Nome pelo qual pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas, em contraste com o nome registrado em seus documentos oficiais. Esse reconhecimento permite que os candidatos sejam tratados de acordo com sua identidade de gênero durante todas as etapas do concurso, promovendo respeito e inclusão.

Ato formal pelo qual o poder público atribui um cargo ao candidato aprovado. Deve ser publicada em um Diário Oficial, conforme o concurso. O prazo para a posse/contratação, contado a partir da data da nomeação, é estabelecido pelo estatuto do servidor correspondente ao órgão.

Regras que orientam o comportamento dos servidores públicos no exercício de suas funções.

Nota mínima para passar no concurso ou em determinada fase dele.

Grau de educação formal exigido para que um candidato possa participar de um certame. Os níveis de escolaridade podem variar desde o Ensino Fundamental, Médio e técnico até o superior. Cada concurso especifica o nível mínimo necessário para as diferentes vagas oferecidas, conforme as exigências do cargo.

Previsão e alocação de recursos financeiros destinados à realização do certame. Isso inclui os custos relacionados a organização, divulgação, aplicação das provas e contratação de serviços e materiais necessários para a execução de todas as etapas do concurso. O orçamento é planejado para garantir que o processo seletivo seja conduzido de forma eficiente e transparente.

Valor fixado em tabela remuneratória, correspondente ao nível ou à classe do servidor.

Princípio que assegura a igualdade de vencimentos entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Sigla para “pessoa com deficiência”.

Valor pago aos beneficiários do servidor falecido, além de outros direitos previdenciários.

Procedimento que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos da legislação vigente aplicável. O objetivo é garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas de fato por pessoas com deficiência.

Conjunto de vantagens e serviços oferecidos aos servidores, como saúde, transporte e alimentação.

Estrutura de desenvolvimento profissional e de progressão funcional dos servidores dentro de um órgão ou uma entidade.

Conjunto de ações e diretrizes voltadas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos.

Pontuação final do candidato na prova quando se subtrai a quantidade de questões erradas das questões certas. Costuma acontecer em avaliações de julgamento de itens entre certo ou errado.

Ato oficial em que o candidato aprovado se torna servidor público e poderá exercer suas atividades. É também o momento da apresentação de toda a documentação comprobatória de que o candidato atende aos requisitos necessários ao preenchimento do cargo.

Plano que reúne as metas e os objetivos orçamentários da Administração Pública em um período de 4 anos. Do ponto de vista de gestão estratégica, o PPA é a visão macro que influencia as outras Leis Orçamentárias de maneira geral. Deve ser submetido até o dia 31 de agosto do segundo ano de mandato do presidente em exercício e aprovado até o final do mesmo ano.

Condições ou qualificações necessárias para que o candidato possa concorrer a determinada vaga ou cargo.

Regime adicional de previdência para servidores públicos, além do regime próprio de previdência social.

Regras fundamentais que orientam a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Procedimento utilizado para apurar responsabilidade de servidor público por infração disciplinar.

Processo seletivo para servidores públicos que consiste em etapas mais aceleradas ou reduzidas. O recurso é utilizado para vagas emergenciais ou temporárias.

Mudança do servidor para nível ou classe superior dentro da carreira, baseada em critérios de mérito e antiguidade.

Promoção do servidor baseada na avaliação de desempenho e na contribuição para os objetivos do órgão.

Documento-base utilizado para a formulação do edital do concurso. Ele é formulado pela comissão organizadora do certame e contém uma série de informações essenciais, como número de vagas, conteúdo programático e requisitos para cada cargo oferecido.

Extensão do período de validade de um concurso público ou de um ato administrativo.

Avaliação em que o candidato precisará desenvolver um texto, no estilo especificado no edital. Pode ser uma redação sobre um tema ou uma resposta a uma ou mais questões formuladas. Deverá ser escrita em letra cursiva legível, com caneta, além de respeitar diretrizes como o número mínimo e máximo de linhas. A avaliação das provas discursivas costuma abranger aspectos relacionados ao conhecimento demonstrado em relação ao assunto/tema proposto e aspectos relacionados ao correto uso da língua portuguesa, tanto no desenvolvimento das ideias quanto no que se refere à correção gramatical.

Avaliação na qual o candidato precisará responder a questões de múltipla escolha ou julgar itens entre certo ou errado.

Avaliação na qual o candidato responderá oralmente a perguntas. Em geral, o candidato é questionado por uma banca de examinadores sobre um ponto sorteado dentro da disciplina em questão. Muito utilizada em concursos da área jurídica.

Avaliação na qual o candidato será analisado com relação às capacidades técnicas que serão exigidas durante seu exercício de cargo público.

Ato de preenchimento do cargo público. Quando se fala sobre o provimento de vagas em documentos publicados, caso não esteja especificado, isso poderá acontecer tanto por novas nomeações quanto pela realização de novos concursos públicos.

Conjunto de cargos e funções de uma instituição pública, com suas respectivas vagas e ocupantes.

Período em que o servidor, após deixar o cargo, está impedido de exercer atividades que possam configurar conflito de interesses.

Adicional por tempo de serviço pago ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício.

Correção periódica dos vencimentos dos servidores públicos, geralmente para repor perdas inflacionárias.

Período em que as atividades de determinado órgão ou setor são temporariamente suspensas.

Etapa em que o candidato poderá questionar o resultado de determinada fase de um concurso. O prazo e a forma dos recursos são estabelecidos no edital. A argumentação deve ser clara e, preferencialmente, fundamentada em legislação ou em bibliografia de autores reconhecidos. A banca examinadora é responsável pela análise dos recursos apresentados. Caso reconheça sua validade, poderá alterar o resultado preliminar da respectiva fase. Em caso de alteração do gabarito de prova objetiva, por exemplo, essa alteração será considerada para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Diminuição do tempo de trabalho diário ou semanal do servidor, com ou sem redução proporcional de vencimentos.

Realocação do servidor em novo cargo ou função, geralmente em razão de reestruturação administrativa.

Conjunto vigente de legislações, contendo direitos, deveres e formas de conduta que regem o exercício do servidor público.

Conjunto de normas que regem a relação de trabalho dos servidores públicos de determinado ente federativo.

Tipo de contratação no serviço público realizado e regulamentado por meio das regras da CLT.

Instituído pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos), é o regime de contratação para cargos de âmbito federal. Muitas diretrizes dispostas em tal regime, incluindo a noção da estabilidade, são replicadas em leis estaduais e municipais para órgãos classificados como “Administração Pública Direta”. Assim, estão inclusos Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias.

Conjunto de normas e diretrizes estabelecidas para disciplinar todas as etapas do certame. Define as regras sobre inscrições, critérios de seleção, procedimentos das provas, prazos, recursos e demais aspectos administrativos. É essencial para garantir a transparência, a legalidade e a equidade do processo seletivo.

Retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, por decisão administrativa ou judicial.
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Mudança do servidor para outra unidade ou setor dentro do mesmo órgão ou entidade.
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Mudança de lotação do servidor público dentro do mesmo órgão ou para outro órgão, a pedido ou de ofício.

Conjunto de valores pagos ao servidor público pelo exercício de suas funções, incluindo vencimentos, gratificações e adicionais.
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Condições e qualificações que os candidatos devem atender para serem elegíveis a participar do certame. Esses critérios incluem nível de escolaridade, experiência profissional, idade mínima ou máxima, aptidão física, entre outros. Os requisitos são detalhados no edital do concurso e visam a garantir que os candidatos possuam as competências necessárias para o desempenho das funções do cargo.

Encerramento antecipado do contrato de trabalho entre um servidor público e a administração pública. Essa rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como desempenho insatisfatório, infrações disciplinares, ou a pedido do próprio servidor. As condições e os procedimentos para a rescisão são estabelecidos por leis e regulamentos específicos, garantindo os direitos e os deveres de ambas as partes envolvidas.

Ação que garante um número específico de vagas para candidatos cotistas, como reserva para candidatos com deficiência, negros, indígenas ou hipossuficientes.

Correção ou alteração de informações previamente divulgadas no edital ou em outros documentos oficiais do certame. Essas mudanças podem incluir ajustes em datas, critérios de seleção, conteúdos das provas, entre outros aspectos. A retificação é publicada para garantir a transparência e a precisão das informações, assegurando que todos os candidatos estejam cientes das atualizações necessárias.

Retorno de servidor aposentado ao serviço, em situações específicas previstas em lei.

Valor inicial de remuneração do servidor, sem considerar adicionais, gratificações ou outras vantagens.

Aquele que ingressou no serviço público mediante concurso e tem direito a estabilidade após o estágio probatório.

Servidor que tem sua relação de trabalho regida por estatuto específico.

Servidor cedido temporariamente para outro órgão ou entidade, com ou sem ônus para o órgão de origem.

Servidor contratado por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.
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Prova de treinamento, no modelo daquela de que o candidato participará, é uma importante ferramenta de aprendizagem, capaz de colocar conhecimentos em teste na prática. Ao realizar um simulado, geralmente há a contabilização de tempo, ajudando o candidato a treinar diretamente para o dia da avaliação. Com os resultados em mãos, é possível avaliar quais conhecimentos já foram dominados e quais necessitam de um pouco mais de investimento.
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Verificação dos antecedentes do candidato e da sua idoneidade, mediante análise de documentos e informações. É comum em alguns concursos, como os direcionados à segurança pública. O candidato deverá apresentar certidões dos ofícios de distribuição das cidades nas quais tenha residido nos últimos cinco anos, podendo abranger feitos cíveis e/ou criminais, além de fornecer outras declarações solicitadas, segundo constar do edital do concurso.

Conjunto de procedimentos para medir e melhorar o desempenho dos servidores públicos.

Designação de um servidor para exercer as funções de outro, em caráter temporário, durante afastamentos ou impedimentos.

Penalidade disciplinar que consiste no afastamento temporário do servidor de suas funções, sem remuneração.

Avaliação prática que mede a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências a que será submetido para desempenhar as tarefas típicas do cargo. É exigido, em geral, para cargos na área policial e outros cuja atividade cotidiana requeira esforço físico. As provas mais comuns são de corrida e teste em barra fixa, havendo também outras, tais como flexão abdominal, natação e dinamometria (força muscular).

Valor que o candidato deverá pagar para efetivar sua participação no concurso. Esse valor é sempre determinado no edital e pode variar de acordo com o nível de escolaridade exigido.

Modalidade de trabalho na qual o servidor exerce suas atividades remotamente, fora das dependências do órgão.

Período durante o qual o servidor contribuiu para a previdência social, utilizado para cálculo de aposentadoria.

Período durante o qual o servidor exerceu suas funções de forma contínua e ininterrupta.

Período durante o qual o servidor exerceu atividades em cargos públicos, considerado para diversos fins legais.

Contratação de serviços por meio de empresa prestadora, em vez de contratação direta de servidores.

Documento assinado pelo servidor no momento da investidura no cargo público.

Condição de quem ocupa um cargo público efetivo, em contraste com a condição de interino ou substituto.

Divulgação proativa de informações pela administração pública, sem necessidade de solicitação por parte do interessado.

Disponibilização de informações pela administração pública mediante solicitação específica.

Mudança de um cargo para outro dentro da mesma carreira, mantendo-se a equivalência de remuneração e de atribuições.

Normalmente são considerados títulos os diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu. Em alguns casos, também são consideradas as experiências profissionais anteriores dos candidatos, além de obras e artigos científicos publicados e outros que possam ser definidos no edital. .

Junção das principais leis e dispositivos legais essenciais para determinada área, cargo ou função.

Oportunidades disponíveis para cada cargo. O edital pode especificar a quantidade de vagas para ampla concorrência e aquelas reservadas para grupos específicos previstos em lei. A reserva de vagas pode variar de acordo com o âmbito do edital (federal, estadual ou municipal) e com a legislação do órgão.

Quantidade de vagas que foram publicadas no edital, mas não foram preenchidas ou, ainda, surgiram no decorrer do concurso.

Período durante o qual os candidatos aprovados poderão ser nomeados. Em geral, o prazo inicial pode ser prorrogado por igual período, caso seja interesse da administração. Esgotado o prazo, precisará ser realizado novo concurso.

Benefícios ou adicionais que o servidor público recebe além do vencimento básico, como adicional por tempo de serviço, gratificação de função, entre outros.

Valor pecuniário pelo exercício de cargo público. É definido por lei e é um valor ainda não acrescido de outros benefícios ou adicionais.

Aplicável apenas para cargos específicos da área do Direito, como Magistrados, Membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas da União. Ao contrário da estabilidade, a vitaliciedade fala sobre cargos vitalícios, isto é, para a vida inteira. Servidores com o direito à vitaliciedade só poderão ter o seu cargo revogado por meio de decisão judicial transitada em julgado e após direito a ampla defesa.