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De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, alterado pelos Decretos nº 5.296/2004 e nº 9.508/2018, a pessoa com deficiência que tem direito à reserva de vaga em concursos públicos deve se enquadrar em categorias específicas.
📄 Categorias de deficiência
Deficiência física
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo a função física. Exemplos incluem paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, nanismo, e membros com deformidade congênita ou adquirida (exceto deformidades estéticas e aquelas que não produzam dificuldades para o desempenho das funções).
Deficiência auditiva
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Deficiência visual
Cegueira, com acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, com acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 60 graus; ou ocorrência simultânea de quaisquer dessas condições.
Deficiência mental
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como:
Comunicação
Cuidado pessoal
Habilidades sociais
Utilização dos recursos da comunidade
Saúde e segurança
Habilidades acadêmicas
Lazer
Trabalho
Deficiência múltipla:
Associação de duas ou mais deficiências.
⚠️ Atenção
Grau de acometimento: O grau de acometimento deve estar enquadrado nos critérios estabelecidos na legislação vigente aplicável.
Legislações específicas: Existem legislações municipais, estaduais e distritais que podem apresentar regras e percentuais específicos.
❗ Importante
O candidato deve apresentar deficiência incapacitante, que cause redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com possível necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para receber ou transmitir informações, garantindo seu bem-estar pessoal e o desempenho de função ou atividade.
💡 Recomendações
Leia o edital: Verifique as condições específicas de participação e os documentos necessários para comprovar a condição de pessoa com deficiência.
Prepare a documentação: Tenha todos os documentos exigidos completos e corretos antes de enviá-los.
Atenção aos prazos: Respeite os prazos estabelecidos para envio da documentação e marcação da opção durante a inscrição.
✅ Dicas
Verifique os requisitos: Confirme que você atende a todos os requisitos para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Organize seus documentos: Tenha tudo pronto e organizado para enviar junto com sua inscrição.
❗Importante: Para manter a isonomia do concurso, todos os candidatos estão submetidos às mesmas regras e prazos estabelecidos no edital. As regras são técnicas, objetivas e impessoais, aplicáveis a todos os participantes.
Consulte o edital para conhecer todas as regras e obter as informações necessárias sobre o concurso do qual deseja participar. Leia este artigo aqui 📌 e entenda a importância de se ler o edital.
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