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📄 Informações importantes
Jornada de trabalho conforme a Lei nº 8.112/1990
Horário padrão: Os servidores devem cumprir uma jornada de trabalho de, no mínimo, 6 horas e, no máximo, 8 horas diárias. Exceção feita aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, que podem trabalhar no horário de interesse da Administração Pública.
Edital do concurso: Se o edital do concurso público especificar uma jornada de 8 horas diárias, essa deverá ser a carga horária exercida pelo servidor público.
Negociação de carga horária
Possibilidade de negociação: Pode haver a possibilidade de o servidor negociar com o departamento de recursos humanos sobre a redução de carga horária.
Consulta à legislação: É importante consultar a legislação que regulamenta o cargo ou o órgão em questão, ou o Plano de Cargos e Salários do órgão, se houver.
Decisão discricionária
Redução para 6 horas diárias: A possibilidade de redução da carga horária para 6 horas diárias é uma decisão discricionária da Administração Pública.
Redução salarial: Se aprovada, a redução da carga horária acarretará a redução proporcional do salário.
⚠️ Atenção
Consulte o edital: Verifique as especificações do edital do concurso para entender claramente as responsabilidades e a jornada de trabalho exigida.
Legislação específica: Consulte a legislação específica que regulamenta o cargo ou o órgão para obter informações detalhadas sobre a possibilidade de redução de carga horária.
💡 Recomendações
Entenda as regras: Antes de solicitar a redução de carga horária, entenda as regras e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou pela legislação aplicável.
Prepare sua solicitação: Caso decida solicitar a redução, prepare uma justificativa clara e documentada para apresentar ao departamento de recursos humanos.
Acompanhamento: Acompanhe o processo de solicitação e mantenha-se informado sobre as decisões da Administração Pública.
✅ Dicas
Documentação: Mantenha sua documentação em ordem para facilitar qualquer processo de solicitação.
Transparência: Seja transparente e claro em sua comunicação com o departamento de recursos humanos.
Rede de contatos: Utilize sua rede de contatos dentro do órgão para obter informações e orientações sobre o processo de solicitação de redução de carga horária.
❗Importante: Consulte o edital para conhecer todas as regras e obter as informações necessárias sobre o concurso do qual deseja participar. Leia este artigo aqui 📌 e entenda a importância de se ler o edital.
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